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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 27 de novembro de 2024 | Edição nº 1666A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.286 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a denominação de Centro Operacional da Zeladoria e Controle de Zoonoses “Carlos Roberto Mendes” ao conjunto de próprios públicos situado na Avenida Silvano Faria, entre as Ruas Bento da Cruz e Dr. Gomes Neto.”

(Autoria: Poder Executivo)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Centro Operacional da Zeladoria e Controle de Zoonoses “Carlos Roberto Mendes” ao conjunto de próprios públicos situado na Avenida Silvano Faria, entre as Ruas Bento da Cruz e Dr. Gomes Neto.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 27 de novembro de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.