IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de novembro de 2024 | Edição nº 1514 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a designação de servidores para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 6.752/2024, e dá outras providências.”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), e do Decreto nº 6.752/2024, que aprovou o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Prefeitura do Município de Martinópolis;
R E S O L V E
I- DESIGNAR, a partir desta data, os servidores públicos municipais abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto nº 6.752/2024:
a) CASSIO SOUZA FIGUEIREDO - Membro;
b) ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO - Membro;
c) ANGIE NARATOLENTINO MORELATO DE OLIVEIRA - Membro.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 37.116/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de novembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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