IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de novembro de 2024 | Edição nº 1514 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.433, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Protocolo nº 6.064/2024, que solicita a substituição do membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no município de Martinópolis/SP - CACS-FUNDEB.
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º- O inciso I, alínea “a”, do artigo 1º da Portaria nº 37.632 de 08/05/2024, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I) Representante do Poder Executivo e Representante do Departamento Municipal de Educação:
a) Titular: Edson Cesar Biajante Leme, RG: 44.XXX.XXX-5; Suplente: Patrícia de Souza Oliveira Rocha, RG: 48.XXX.XXX-6;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria nº 37.632/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de novembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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