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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 27 de novembro de 2024 | Edição nº 1055 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 148, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.024.

(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, Inciso IV, da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010,

R E S O L V E :

Art. 1º. DECLARAR vago o cargo de Vigia ocupado pelo servidor HÉLIO BERNARDO DE LIMA, RG nº ***.064.811-* SSP/SP, CPF nº ***355268**, em decorrência de sua Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais calculado pela média aritmética, em consonância com a Resolução nº 07/2024, de 27 de novembro de 2.024, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 27 de novembro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.