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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 28 de novembro de 2024 | Edição nº 680 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.791, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 4.870.117,00 (Quatro Milhões Oitocentos e Setenta Mil, Cento e Dezessete Reais) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 1 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$110.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 12 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$26.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 29 - 01.001.8.244.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$3.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

nº Ficha: 40 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$97.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

nº Ficha: 49 - 01.002.6.182.3.2007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$1.000,00 01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$116.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

R$75.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

nº Ficha: 96 - 04.001.4.122.1.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

R$5.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

nº Ficha: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

R$52.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

nº Ficha: 122 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

R$28.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

R$214.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 166 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$85.000,00

01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 182 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$20.000,00

01.304.0000.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 190 - 07.001.10.304.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$9.000,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 198 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$44.000,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 208 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$57.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

nº Ficha: 243 - 08.002.8.243.7.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$14.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

nº Ficha: 296 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$18.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$100.000,00

01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 374 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$57.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

nº Ficha: 393 - 10.001.13.392.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

R$1.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

R$28.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 423 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

R$21.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

nº Ficha: 434 - 12.001.23.695.11.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDUSTRIA

R$27.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$1.690.868,51

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

09.002 - ENSINO

nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$985.935,06

01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 154 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$78.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 172 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$20.000,00

01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 73 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$1.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 158 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$8.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 159 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$30.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

nº Ficha: 66 - 01.002.6.181.3.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

09.003 - ENSINO - LIVRE

nº Ficha: 388 - 09.003.12.306.8.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$663.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 90 - 03.001.28.846.12.0001-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

R$150.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

nº Ficha: 117 - 05.002.18.541.4.2013-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM R$24.813,43

01.110.0000.0000 GERAL

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.002 – ENSINO

nº Ficha: 355 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

R$10.000,00

01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 44 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

nº Ficha: 111 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 247 - 08.002.8.243.7.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 379 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

nº Ficha: 345 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

nº Ficha: 356 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

nº Ficha: 367 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$25.935,06

01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

nº Ficha: 411 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 202 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$8.000,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

nº Ficha: 140 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

R$100.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

nº Ficha: 140 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

R$30.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 8 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

R$1.500,00

01.110.0000.0000 GERAL

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 8 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

R$40.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

nº Ficha: 37 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$10.000,00 01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 46 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$15.000,00 01.110.0000.0000 GERAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 75 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$100.000,00 01.110.0000.0000 GERAL

05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM

nº Ficha: 119 - 05.002.18.541.4.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE nº Ficha: 150 –

07.001.10.122.6.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$42.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 216 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 303 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$50.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 348 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$20.000,00

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

nº Ficha: 359 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$30.000,00

01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

nº Ficha: 370 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$20.000,00

01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

nº Ficha: 415 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$30.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

nº Ficha: 92 - 03.001.28.846.12.0001-3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT

R$4.142.803,57

01.110.0000.0000 GERAL

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 336 - 09.002.12.361.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$843,85

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 78 - 02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$10.837,55

01.110.0000.0000 GERAL

04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA

nº Ficha: 105 - 04.001.4.122.1.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$4.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

nº Ficha: 197 - 07.001.10.304.6.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

R$1.200,00

01.303.0000.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

nº Ficha: 207 - 07.001.10.305.6.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

R$4.000,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA

08.004 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 277 - 08.004.8.243.7.2033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$7.300,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

08.006 - CONSELHO TUTELAR

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

nº Ficha: 288 - 08.006.8.243.7.2035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

nº Ficha: 383 - 09.002.12.122.8.2043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

R$2.201,13

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

nº Ficha: 350 - 09.002.12.361.8.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

R$10.566,36

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL

nº Ficha: 361 - 09.002.12.365.8.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

R$6.262,90

01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

nº Ficha: 373 - 09.002.12.365.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

R$5.853,15

01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

nº Ficha: 16 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$3.431,19

01.110.0000.0000 GERAL

nº Ficha: 24 - 01.001.4.122.1.2057-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$3.000,00

01.110.0000.0000 GERAL

nº Ficha: 25 - 01.001.4.122.1.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.869,60

01.110.0000.0000 GERAL

nº Ficha: 34 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

R$6.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

nº Ficha: 26 - 01.001.4.122.1.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$2.524,00

01.110.0000.0000 GERAL

nº Ficha: 37 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

R$6.988,64

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 27 de novembro de 2024.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.