IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 28 de novembro de 2024 | Edição nº 961 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre designação de membros para comporem o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL A LEI N° 1.555 DE 05 DE JULHO DE 2021.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam designados os membros abaixo indicados para comporem o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo.
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: Fernanda Alves dos Santos Cózaro – CPF.: 383.XXX.XXX-XX; RG.: 44.7XX.XXX-X
Suplente: Carolina Koehler dos Santos – CPF.: 291. XXX.XXX-XX; RG.: 33.4XX.XXX-X
b) Diretoria Municipal de Saúde;
Titular: Talita Maria Ferrari de Souza – RG.: 44.1XX.XXX-X
Suplente: Renata de Souza Galaverna – CPF.: 370.XXX.XXX-XX; RG.: 44.7XX.XXX-X
c) Diretoria Municipal de Educação;
Titular: Mariana Aidar da Silva – CPF.: 318.XXX.XXX-XX; RG.: 40.7XX.XXX-X
Suplente: Marcia Aparecida Rorato de Souza – CPF.: 137.XXX.XXX-XX; RG.: 23.9XX.XXX-X
d) Diretoria Municipal de Assuntos Jurídicos;
Titular: Alberto José Zampoli – CPF.: 276.XXX-XX; RG.: 29.1XX.XXX-X
Suplente: Rodrigo Kendi Tominaga – CPF.: 176.XXX.XXX-XX; RG.: 23.1XX.XXX-X
e) Diretoria Municipal de Esportes e Lazer;
Titular: Ariel Feitosa de Freitas Ribeiro – CPF.: 337.XXX.XXX-XX; RG.: 48.1XX.XXX-X
Suplente: Dirlene Antonelli – RG.: 15.6XX.XXX
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E/OU ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
a) Representante de Organizações da Sociedade Civil, devidamente constituídas que executem os programas de proteção conforme artigo 90 do ECA;
Titular: Daniela Soares Santos – CPF.: 263.XXX.XXX-XX; RG.: 28.5XX.XXX-X
Suplente: Shirlei Aparecida Jorge de Oliveira – CPF.: 627.XXX.XXX-XX; RG.: 427XXXX
b) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Titular: Alberto José Zampoli – CPF.: 276.XXX-XX; RG.: 29.1 XX.XXX-X
Suplente: Luis Fernando Bueno – CPF.: 064.XXX.XXX-XX; RG.: 17.6XX.XXX
c) Adolescentes Representantes da Sociedade Civil, indicados pelas instituições educacionais públicas ou privadas, conforme a legislação em vigor, conforme Resolução 191/2017 do CONANDA;
Titular: Larissa de Paula Godoi Moreira – CPF.: 538.XXX.XXX-XX; RG.: 56.7XX.XXX-X
Suplente Julia Kamile Divino Berchez – CPF.: 701.XXX.XXX-XX; RG.: 21.6XX.XXX-X
Titular: Isabela Vitoria Moraes de Carvalho – CPF.: 526.XXX.XXX-XX: RG.: 64.8XX.XXX-X
Suplente: Adriane Emilio Pinheiro – CPF.: 527.XXX.XXX-XX; RG.: 63.4XX.XXX-X
d) Representante do CMAS de Lindoia.
Titular: Alessandro Santiago Ferraresso – CPF.: 158.XXX.XXX-XX; RG.: 24.3XX.XXX-X
Suplente: Gustavo Henrique Faustino – CPF.: 224.XXX.XXX-XX; RG.: 29.6XX.XXX-X
Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do Conselho ora designados, não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagimos os efeitos dessa publicação a data dessa eleição, qual seja, 25/08/2023; ratificando todos os atos e decisões do referido Conselho praticados desde então.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 28 de novembro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Gabinete e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 28 de novembro de 2024.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMISTRAÇÃO
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