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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 28 de novembro de 2024 | Edição nº 887A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.861/2024

(Denomina de “JOSINA MAGNO”, a Praça - Área Institucional Abrigo de Idosos de Ituverava.)

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica denominada de “JOSINA MAGNO”, a Praça - Área Institucional Abrigo de Idosos de Ituverava, situada na Rua Eudes Lebrão, no bairro Alcides Mesquita Garcia, sob os cadastros de n.º 129-0135-00; nº 129-0091-00 e nº 129-0045-00.

ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de novembro de 2024.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de novembro de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.