IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 1823 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei n.º 6.140/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara)
Dá denominação de “Vereador Erciley Parolim” ao conjunto de gabinetes dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° O conjunto de gabinetes construído em anexo ao prédio da Câmara Municipal de Olímpia, composto por 12 (doze) gabinetes para uso dos Senhores Vereadores, denominar-se-à:
“Vereador ERCILEY PAROLIM“
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de novembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de novembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
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