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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 1823 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 9.338, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre revogação de Aposentadoria por Invalidez concedida a servidora CLEIDE SILVEIRA DE DEUS.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo de Reversão de Aposentadoria do OLIMPIA PREV n.º 028/2024,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogada a aposentadoria por Invalidez concedida a Senhora CLEIDE SILVEIRA DE DEUS, CPF n.º ***819318**, autorizando a REVERSÃO da aposentadoria e o retorno da servidora às suas atividades laborativas, no cargo de Psicólogo, com vencimentos pertinentes ao cargo, conforme solicitação através de requerimento da servidora e laudo pericial expedido que concluiu que “atualmente não há limitação ou redução na capacidade laboral”.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024, revogando-se o Decreto n.º 8.296, de 16 de dezembro de 2021, e demais dispositivos em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de novembro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de novembro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.