IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 1824 | Ano VIII
Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 1.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre revogação de Portaria que especifica.
CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010,
R E S O L V E,
Art. 1.º Fica revogada a Portaria n.º 863, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez à servidora Senhora CLEIDE SILVEIRA DE DEUS.
Art. 2.º Fica também cancelados os pagamentos dos proventos de sua aposentadoria, a partir de 01 de dezembro de 2024, devendo a mesma retornar às atividades funcionais.
Art. 3.º A referida revogação se dá pelo motivo da concessão de aposentadoria ter sido revertida, sendo autorizado seu retorno às suas atividades laborativas, conforme solicitação através de requerimento da servidora e de laudo pericial expedido que concluiu que “atualmente não há limitação ou redução na capacidade laboral”.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.
Olímpia, em 28 de novembro de 2024.
CLEBER LUIS BRAGA
Diretor Presidente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
