IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 767 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.695, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.190.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.91 Sentenças Judiciais
Conta 77.................................................................R$ 50.000,00
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 116...............................................................R$ 50.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
Conta 156...............................................................R$ 700.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
Conta 174...............................................................R$ 300.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 292...............................................................R$ 50.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 370...............................................................R$ 40.000,00
TOTAL...................................................................R$ 1.190.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.91 Sentenças Judiciais
Conta 78.................................................................R$ 50.000,00
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
33.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 111...............................................................R$ 50.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
Conta 155...............................................................R$ 700.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos
Conta 173...............................................................R$ 300.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Conta 289...............................................................R$ 50.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 371...............................................................R$ 40.000,00
TOTAL...................................................................R$ 1.190.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 29 de novembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
