IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 1164 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.238/2024.
Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.553/2024, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao pagamento de despesas com a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, no Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade e destinado a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.05 – Setor de Saúde
02.05.02 – Fundo de Saúde
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0006 – Gestão em Ações de Saúde
2045-0004 – SD – MAC – Incremento Temporário – Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
Ficha 535 - 3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 5.000,00
CA/FR: 0.05.13.300.061
Art. 2º. Fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.05 – Setor de Saúde
02.05.01 – Serviços de Saúde
10.302.0006 – Gestão em Ações de Saúde
2037.0001 – Saúde – MAC - SAMU
Ficha 210– 3190.16.00 – Outras despesas variáveis – P.Civil..........................R$ 5.000,00
Art. 3º. Para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos do cancelamento da dotação orçamentária constante do artigo segundo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 28 de novembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
