IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 2061 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.801, de 30 de setembro de 2024.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.324.800,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.324.800,00 (cinco milhões, trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020102.04.122.0010.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 550.000,00 |
| 020102.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 020105.04.122.0010.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 5.400,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.31909400 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 6.800,00 |
| 020505.04.123.0016.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.600,00 |
| 020506.04.123.0016.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 900,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 40.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 1.000.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 500.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 270.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.100.000,00 |
| 020801.08.122.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 2.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901300 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 33.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33903200 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | 100.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 6.000,00 |
| 020902.27.812.0007.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 1.000,00 |
| 021104.06.182.0014.2001.33900800 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor | 100,00 |
Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º, serão cobertos com recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
II - da anulação de dotações próprias do orçamento vigente no valor de R$ 4.224.800,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020102.04.122.0010.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 616.800,00 |
| 020603.12.363.0004.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 020604.12.361.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 1.500.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 020604.12.365.0004.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 1.000.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 100.000,00 |
| 020702.10.301.0005.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 270.000,00 |
| 020704.10.302.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
| 020801.08.122.0009.2001.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 2.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 153.000,00 |
| 020804.08.244.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 020901.27.812.0007.2001.31901600 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 7.000,00 |
| 021104.06.182.0014.2001.31911300 | Obrigações Patronais – INTRA OFSS | 1.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 30 de setembro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
