IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 2061 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


Lei nº 4.965, de 27 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a denominação do Poço Profundo no bairro Jardim São Sebastião, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.965/2024, de autoria do Vereador Luís Carlos Cordeiro da Silva:

Art. 1º. O Poço Profundo localizado na Rua Elísio Bonazzi nº 215, no Jardim São Sebastião passa a denominar-se Complexo de Abastecimento de Água Ernesta Deberaldini Canova.

Art. 2º. Da placa indicativa, sob o nome da homenageada, deverá constar a inscrição “Cidadã Emérita”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 27 de novembro de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria


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