IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 97 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.725, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
EDVARD ALBERTO COLOMBO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, nº. III, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.943.250,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 021 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa........ 48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 031 - 08.244.0004.2007.0000 Ações do Fundo Social de Solidariedade 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020200 ADMINISTRACAO
Ficha: 040 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo...........350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 050 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo............40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 052 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo..........42.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 056 - 09.271.0006.2011.0000 Custeio da Previdência..................5.500,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Ficha: 057 - 09.271.0006.2011.0000 Custeio da Previdência.................20.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 020300 FINANCAS
Ficha: 077 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Especiais....................29.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 067 - 04.123.0007.2013.0000 Planej. Finan., Orçam. e Patrim... 57.100,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020400 OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOS
Ficha: 090 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos......70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 104 - 15.452.0009.2016.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........53.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 107 - 17.512.0009.2017.0000 Org. dos Serviços Urbanos........................48.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 111 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos............65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 122 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastec..........15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 131 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais...........................................3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 133 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais............................... 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENCAO DO ENSINO
Ficha: 189 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.........................................85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 191 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.........................................35.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 193 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica...........................................8.650,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 195 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.................................. ....120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 198 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica.......................................... 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 202 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica........................................128.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 206 - 12.361.0013.2037.0000 Educação Básica..........................................21.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 208 - 12.365.0013.2041.0000 Educação Básica..........................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 210 - 12.365.0013.2041.0000 Educação Básica...................................11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 218 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar....................................37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 222 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar...................................120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 258 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva.......................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 265 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva....................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 270 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos.................80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 272 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos................ 13.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 284 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos..................15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 288 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 319 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............11.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 320 - 10.301.0020.2064.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 383 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social...............40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 399 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social................10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 425 - 08.241.0021.2076.0000 Atendimento Integral à As. Social................25.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 306 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 100.000,00
Anulação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Ficha: 020 - 04.122.0003.2004.0000 Gestão Político-Administrativa...............-5.274,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 022 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa....................8.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 023 - 04.122.0003.2005.0000 Gestão Político-Administrativa..................... -500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020200 ADMINISTRACAO
Ficha: 041 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo..................-138.372,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 043 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo....................-37.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 045 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo....................-16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 049 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo....................... -19.930,37
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 051 - 04.122.0005.2008.0000 Planejamento Administrativo....................-24.198,71
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 058 - 28.846.0000.0001.0000 Encargos Especiais..............................-25.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020300 FINANCAS
Ficha: 061 - 04.123.0007.2012.0000 Planejamento Financ., Orçam. e Patrim.....-40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 062 - 04.123.0007.2012.0000 Planej.Financeiro, Orçam. e Patrim..........-17.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 04.123.0007.2012.0000 Planej. Financeiro, Orçam. e Patrim..........-8.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 075 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Especiais.................................-10.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Local: 020400 OBRAS, VIACAO E SERVICOS URBANOS
Ficha: 091 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........-37.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 095 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 096 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos...........-18.350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 15.452.0009.2015.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 108 - 17.512.0009.2017.0000 Organização dos Serviços Urbanos............-26.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 120 - 20.605.0010.2023.0000 Organiz. das Ativ. da Agr. e Abastec.........-14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020600 TRANSPORTES E ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 129 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais........................................-19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 26.782.0012.2026.0000 Estradas Vicinais.........................................-11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020800 UNIDADE DE MANUTENCAO DO ENSINO
Ficha: 207 - 12.361.0013.2039.0000 Educação Básica..........................................-13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020900 EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 220 - 12.306.0014.2047.0000 Merenda Escolar..................................-18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 236 - 13.392.0015.2054.0000 Preserv.do Patrim. Hist. do Munic.............-14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 237 - 13.392.0015.2054.0000 Preserv.do Patrim. Hist. do Munic.............-30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021000 ESPORTE E LAZER
Ficha: 259 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva..............................-7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 260 - 27.811.0017.2058.0000 Infra-estrutura esportiva...............................-2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 276 - 23.695.0019.2061.0000 Empreendimentos Turísticos.......................-70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 279 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos.......................-66.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 280 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos......................-24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 283 - 23.695.0019.2062.0000 Empreendimentos Turísticos.......................-8.984,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 293 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 302 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..............-7.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 304 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-9.800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 305 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-448.128,87
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 313 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-128.530,33
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 315 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-17.275,16
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 334 - 10.301.0020.2065.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS...........-30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 348 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-23.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 349 - 10.302.0020.2069.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 369 - 10.304.0020.2075.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS............-24.385,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 372 - 10.304.0020.2075.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS.............-4.554,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 431 - 10.301.0020.2063.0000 Atendimento Integral à Saúde-SUS..........-100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021300 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 387 - 08.244.0021.2078.0000 Atendimento Integral à As. Social.............-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 402 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social.................-2.784,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 405 - 08.244.0021.2083.0000 Atendimento Integral à As. Social..............-9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 411 - 08.244.0021.2086.0000 Atendimento Integral à As. Social..............-77.581,14
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021400 FUNDO MUN. DIR. CRIANCAS E ADOLESCENTE
Ficha: 414 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M.Dir.e Adolescente...-22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 415 - 08.243.0022.2088.0000 Atend. Integral ao F.M.Dir.e Adolescente....-3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado se necessário a efetuar as adequações, em decorrência do disposto nesta lei: na LDO prevista pela Lei nº 2.646, de 20 de junho de 2023, com as alterações decorrentes de leis posteriores, bem como no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, previsto pela Lei nº. 2.552, de 17 de novembro de 2021, e alterações decorrente de leis posteriores.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Gabinete do Prefeito, Paço Municipal em 29 de novembro de 2024.
EDVARD ALBERTO COLOMBO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
LEANDRO ANTONIO COLOMBO BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
