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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1516 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 23/2024, de 29 de novembro de 2024.

JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA – PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao servidor da Câmara Municipal abaixo relacionado, as férias regulamentares que seguem mencionadas, nos termos dos art. 82; art. 84, inciso I do caput; e art. 83, §1º, da Lei Complementar nº 38/2003:

Servidora: CÉSAR CRISTIANO BRUSARROSCO
PERÍODO DE CONCESSÃO			PERÍODO AQUISITIVO
	INÍCIO	TÉRMINO	PERÍODO AQUISITIVO
Gozo (12 dias)*	06/01/2025	17/01/2025	11/08/2022 a 10/08/2023
Gozo (20 dias)	20/01/2025	08/02/2025	11/08/2023 a 10/08/2024
Pecúnia (10 dias)	23/12/2024	01/01/2025	11/08/2023 a 10/08/2024

* Saldo residual da Portaria nº 23/2023, referindo-se a 12 dias sobrestados pela Portaria nº 01/2024.

Câmara do Município de Martinópolis/SP, em 29 de novembro de 2024.

JOSÉ ELIZEO LOURENÇO DA SILVA

Presidente

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

LUCAS PINHEIRO ORLANDELLI

Diretor Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.