IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 1689 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.085, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.736,43 (quarenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.968, de 18/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0295 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 08 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 42.736,43
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0303 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 08 – 310.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 29.523,43
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 1175 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.40.00 - 08 – 310.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......................................................................R$ 13.213,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 42.736,43
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 22 de novembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 22 de novembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
