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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 1209 | Ano VI

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO SME Nº. 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no processo SEI nº 3551702.402.00001427/2024-96;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a Resolução SME nº 03, de 27 de novembro de 2024 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas aos professores titulares de cargo, celetistas, municipalizados e contratados da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 29 de novembro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.