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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 1413A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 594/2024

de 26 de novembro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o vencimento ocorrido em 21.07.2024 do contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 27.07.2023, com a servidora Vanderli Aparecida Rodrigues, matricula funcional nº 3887, motorista, desta Prefeitura Municipal;

Considerando que a servidora na ocasião do vencimento do contrato de trabalho por prazo determinado encontrava-se de auxilio doença junto ao INSS, o que

gerou impedimento jurídico para a rescisão do contrato na data do seu vencimento;

Considerando que em 26.11.2024 o médico do trabalho emitiu o Atestado de Saúde Ocupacional-ASO, considerando a servidora apta a retorno ao trabalho;

RESOLVE:

1º - Considerar rescindido a partir desta data, o Contrato de Trabalho por prazo determinado celebrado em 27.07.2023, com a servidora Vanderli Aparecida Rodrigues, matricula funcional nº 3887, motorista, desta Prefeitura Municipal;

2º - Determina ao Departamento de Recursos Humanos que se realize a rescisão do contrato de trabalho da referida servidora, pagando-lhe as verbas devidas.

3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 26 de novembro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.