IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de novembro de 2024 | Edição nº 1721 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.140, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 909.530,75 (novecentos e nove mil, quinhentos e trinta reais e setenta centavos), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

68.833,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

160204.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

56.167,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

7204.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

1.500,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

65612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

16.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

63612.365.0105.2023.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

55.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

64512.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

35.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

64712.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

215.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

149417.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

70.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10015.452.0108.2031.0000MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

41.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

17.938,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

22.000,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

4.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

25.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

50.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS

10.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

4.000,00

0662

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45408.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA

25.000,00

0662

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

83.092,75

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS

100.000,00

0500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:

Anulação de dotações

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-23.833,00

0500

684.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

-30.000,00

0500

8253.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

-15.000,00

0500

8263.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

12.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES

-16.000,00

0500

5783.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.364.0105.2022.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR

-125.000,00

0500

6333.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.362.0105.2025.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO

-90.000,00

0500

6513.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.361.0103.1006.0000REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO

-10.000,00

0500

8723.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

12.365.0134.2105.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ESCOLAR

-35.000,00

0500

10913.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-30.697,00

0500

14704.4.90.61.00AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

12.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

-95.470,00

0500

15163.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

15.451.0109.1017.0000CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS

-22.000,00

0500

1303.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS

-3.776,00

0500

10764.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA

-1.000,00

0500

11164.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA

-1.000,00

0500

11174.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA

-1.000,00

0500

11363.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

15.451.0109.1014.0000PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA

-1.000,00

0500

11373.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA

-1.000,00

0500

11383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA

-1.000,00

0500

11393.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.451.0109.1055.0000IMPLANTAÇÃO DA RUA COBERTA

-8.162,00

0500

12634.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

04.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

-10.000,00

0500

3933.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

08SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

22.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL

-43.000,00

0500

3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-25.000,00

0500

1053.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-20.000,00

0500

1063.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-7.320,25

0500

1084.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON

-2.104,00

0500

1113.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-18.000,00

0500

2983.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

-4.168,50

0500

3004.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-6.500,00

0500

3093.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-40.000,00

0500

3103.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL

-2.200,00

0500

3114.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.812.0127.0017.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

-14.800,00

0500

11483.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

16.244.0129.1032.0000CONSTRUIR CASAS POPULARES

-75.500,00

0500

3274.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

VALOR:

F.R.:

28.846.0000.0003.0000PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

-130.000,00

0500

3703.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 29 dias no mês de novembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.