IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 1217 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.809 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO, a economia dos setores da Administração Pública, sobretudo no que se refere em despesas com combustível, energia elétrica, manutenção de veículos, materiais diversos, dentre outros;
DECRETA:
ARTIGO 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, nos dias 24 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro de 2024.
ARTIGO 2º. O disposto neste Decreto não abrangerá os serviços considerados essenciais.
ARTIGO 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 29 de novembro de 2024.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
