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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 1217 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.814 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

"CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO À SERVIDORA FABIANA CRISTINA VALSICHE ALBERTI”.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1^o. Fica concedida aposentadoria especial de professora à servidora pública municipal, Sra. Fabiana Cristina Valsiche Alberti, ocupante do cargo de Professora Educação Básica I.

ARTIGO 2^o. De acordo com os termos da Lei Complementar n° 31/2001, os encargos com o pagamento dos proventos de inatividade a que alude o artigo anterior correrão a conta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brodowski-SP SISPREV, que será, protocolarmente, comunicado a respeito.

ARTIGO 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4^o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2024.

ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 02 de dezembro de 2024.

JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.