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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1727 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.479/24 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Marcos Fernandes da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 11/11/2024;

II- Natieli Henrique dos Santos: 04 (quatro) dias, a partir de 11/11/2024;

III- Simone Cristina Fernandes Veronezi: 30 (trinta) dias, a partir de 11/11/2024;

IV- Mariana Penariol Morante Spigiorin: 03 (três) dias, a partir de 12/11/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 12 de novembro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.