IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 97 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 234, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 536.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 004 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 007 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.........................5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..........100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 035 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... ................................................................................................6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................................7.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 051 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................47.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 070 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR.................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 097 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA................................................................................................6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 132 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 133 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 149 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 170 - 08.244.0106.2056.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...........6.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.....................-10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 002 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020100 Gabinete do Prefeito e Assessorias
Ficha: 013 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 021 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-45.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 033 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... .............................................................................................-13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 034 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE...................................................................................................-7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 Setor de Finanças
Ficha: 038 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 056 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 059 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 060 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 193 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................................-23.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 103 - 15.452.0008.2026.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................-12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 115 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................-41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 124 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-54.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 126 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................-85.500,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 02 de Setembro de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
