IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 97 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 236, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
O MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 672.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 009 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 010 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS............19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.................300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 035 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.... ..............................................................................................40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 044 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................................................200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 046 - 12.361.0004.2072.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 052 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................................4.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 191 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................. 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 063 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.........................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 064 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR...........................6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 067 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.........................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 097 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA............................................................................................. 43.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 121 - 17.512.0008.2029.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA..............................................................................................12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL..........................................................................................................120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 132 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL............................................................................................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 149 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 156 - 08.244.0106.2035.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.........13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 625.600,00
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.....................-35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 002 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................-6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 006 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................-6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de Outubro de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
