IMPRENSA OFICIAL - TEODORO SAMPAIO
Publicado em 02 de dezembro de 2024 | Edição nº 1382 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.048 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre: A abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.149.000,00, às seguintes dotações do orçamento vigente, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.467/24 de 23 de Janeiro de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar na Contadoria da Prefeitura, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 2.149.000,00 (Dois milhões, cento e quarenta e nove mil reais) nas seguintes categorias de programação do orçamento vigente:
02 – PODER EXECUTIVO
02.02.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
041220002.2.003000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
Ficha 97.................................................................................R$ 46.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.02.04 – PROCURADORIA JURIDICA
020620005.2.007000 – Manutenção da Procuradoria Juridica
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
Ficha 294...............................................................................R$ 21.000,00
3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPEAS VARIAVEIS – P. CIVIL
Ficha 303...............................................................................R$ 3.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.03.03 – MATERIAIS E PATRIMÔNIO
041240002.2.012000 – Manutenção dos Setor de Almoxarifado e Patrimonio
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
Ficha 544................................................................................R$ 2.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.04.01 – LANÇADORIA
041290007.2.013000 – Manutenção dos Serv.de Lançadoria
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
Ficha 591................................................................................R$ 10.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.06.01 – ENSINO INFANTIL
123650009.2.018000 – Manutenção de Creches
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha 909................................................................................R$ 30.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.06.02 – FUNDEB
123610010.2.020000 – Manutenção do Fundeb 70%
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
Ficha 996................................................................................R$ 1.500.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.07.03 – LIMPEZA PUBLICA
154520003.2.030000 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FISICA
Ficha 1645.............................................................................R$ 200.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.07.07 – OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS
154510003.2.034000 – Manutenção dos Serviços Municipais
3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P. CIVIL
Ficha 1842.............................................................................R$ 6.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.07.08 – DISTRITO DE PLANALTO DO SUL
154520003.2.035000 – Manutenção dos Serv. do Distrito de Planalto do Sul
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL
Ficha 1934............................................................................R$ 90.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.08.01 – F. M. SAUDE
103010018.2.038000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saude
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL
Ficha 2256.............................................................................R$ 146.000,00
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FISICA
Ficha 2267.............................................................................R$ 5.000,00
103010018.2.039000 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURIDICA
Ficha 3558............................................................................R$ 85.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.09.02 – F. M.D.C.A.
082430019.2.041000 – Manutenção do Fundo Municipal Dir. Criança e Adolesc
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.CIVIL
Ficha 2429............................................................................R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................................R$ 2.149.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto pelo EXCESSO DE ARRECADAÇÃO apurado no exercício corrente , conforme Art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete “Prefeito Paulo Alves Pires”, 01 de Outubro de 2024.
Jandira Sampaio Cavichini Gutierrez
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria da Prefeitura data supra, em livro próprio.
José Ademir Infante Gutierrez Filho
Secretário Municipal de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
