IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1415 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.761/2024
de 02 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, no período de 02 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a proximidade das festividades Natalina e Ano Novo, oportunidade em que o aquecimento do comércio gera novos empregos e oportunidades no município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica permitido o funcionamento no período de 02 a 31 de dezembro de 2024, até às 22h00min horas, o comércio cuja atividade seja:
I – Lojas e roupas, calçados, brinquedos, presentes e congêneres;
II – Livrarias e congêneres;
III – Armazéns, supermercados e congêneres.
Parágrafo Único – Fica facultativo ainda, o funcionamento desses comércios aos domingos até às 12h00min horas, no período permitido no “caput” deste artigo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 02 de dezembro de 2024.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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