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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1415 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.762/2024

de 02 de dezembro de 2024.

“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 23,24,30 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a proximidade das festividades natalinas e Ano Novo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Com exceção dos serviços essenciais, inclusive o Setor de Raio X e Imobilização ortopédica, fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, datas que antecede o natal e Ano Novo.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalase dos plantões.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 02 de dezembro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.