IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1372 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.922/2024, DE 06/11/2024.
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica NOMEADA a Sra. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Portador (a) da Cédula de Identidade RG N.º XXX435XXX SSP/PR para o exercício de cargo público de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, candidata aprovada no Concurso Público nº. 001/2023, 4ª posição, homologado em 17/02/2024.
Art. 2º A candidata nomeada de que trata o artigo 1º fica CONVOCADA para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.
Art. 3º Fica a candidata convocada a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos munida dos seguintes documentos:
I – RG, CPF, PIS/ PASEP
II - Certidão de nascimento ou casamento;
III - Certidão nascimento filhos menor de 14 anos;
IV - Comprovante de residência atual;
V - Reservista;
VI - 02 fotos ¾ recente;
VII - C.T.P.S. original;
VIII - Atestado de antecedentes criminais;
IX - Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum);
X - exame médico admissional;
XI - título de eleitor;
XII - comprovante de ter votado nas últimas eleições;
XIII - conta corrente – Banco Santander, agência Rosana/Primavera;
XIV - Tipo sanguíneo;
XV - declaração de não ocupar cargo público;
XVI - comprovante de escolaridade e exigências para o cargo a ser admitido, conforme consta em edital.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, aos 06 (seis dias) dias do mês de novembro de 2024.
SILVIO GABRIEL
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
