IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1207 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 9.112, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
(NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de serem adotados procedimentos administrativos e legais quando da transição de governo, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município;
CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para que o atual Prefeito designe servidores incumbidos de repassar informações e documentos à Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração municipal e preparar os atos de iniciativa da nova gestão;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial de Transição de Mandato, colegiado que terá como finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental entre a gestão em encerramento e a gestão que se iniciará em janeiro de 2025.
Art. 2º - O Colegiado ora instituído será composto por 15 (quinze), sendo 7 (sete) na condição de representantes da atual administração e 8 (oito) indicados pelo futuro Gestor Municipal.
Art. 3º - A Comissão Especial de Transição de Mandato será constituída pelos seguintes membros:
I – Representantes da Atual Gestão:
a) Caio Ribeiro de Mendonça Martins - Secretário de Administração e Finanças
b) Janderson José Rodrigues Dias - Secretário de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
c) Renata Santana de Oliveira Salto – Secretária de Saúde
d) Célia Regina de Mendonça - Secretária de Educação e Cultura
e) Fatima Heloisa Queiroz de Paula Nattes – Secretária de Assistência Social
f) Raphael Antonio Franca Silva – Sec. de Industria, Comércio, Turismo, Esportes e Lazer
g) Ana Paula Gonzalez Leite Silva - Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR
II – Representantes da Nova gestão:
a) Sérgio Eduardo de Camargo
b) Mariana Dias da Silva Gato
c) Vinicius de Campos
d) Francine Melissa Pagliuso Martinelli
e) Breno Fernandes
f) Felipe Daniel Fernandes Garcia
g) Silvana Aparecida Spegiorin Ramos
h) Roseli Ribeiro de Souza
Art. 4º - A Comissão será coordenada pelo representante da nova gestão, Sr. Sérgio Eduardo Camargo.
Art. 5º - As atividades prestadas dos membros da Comissão Especial de Transição de Mandato não serão remuneradas.
Art. 6º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição de Mandato se darão na sede da Prefeitura Municipal ou em outros órgãos que integram o Poder Público Municipal.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
