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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1825 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.041, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

(Projeto de Lei n.º 6.142/2024, de autoria do Vereador Renato Barrera Sobrinho)

Declara de utilidade pública a Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Olímpia - OLICANA.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.° Fica declarada de utilidade pública a OLICANA - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Olímpia, inscrita no CNPJ nº 02.834.149/0001-00, com atividades de assistência social, sediada na Rua David de Oliveira, nº 137, Patrimônio de São João Batista I, na Estância Turística de Olímpia.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de dezembro de 2024.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de dezembro de 2024.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.