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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1166 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.241/2024.

Objeto: Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº 5.227/2024, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de retificar a ficha e a classificação orçamentária constantes do Decreto Municipal nº. 5.227, de 25 de novembro de 2024, o qual trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, em atendimento a solicitação do Departamento de Contabilidade deste município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado o art. 2º do Decreto Municipal nº 5.227, de 25 de novembro de 2024, que passará a vigorar com a alteração a seguir descrita:

“Onde se lê:

10.302.0006.2037.0001 Gestão em Ações de Saúde

Ficha 210 - 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...................... -10.000,00

Leia-se:

10.302.0006.2037.0001 Gestão em Ações de Saúde

Ficha 208 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........... -10.000,00”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 02 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra

Benedito Vieira de Souza

Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.

Daniele de Castro Figueiredo Martins Thales Facipieri Castro

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos. Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.