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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 04 de dezembro de 2024 | Edição nº 1453 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 0 6 4 / 2 0 2 4

Dispõe sobre o expediente e recesso de fim de ano nas repartições e nos departamentos públicos municipais nas datas especificadas e dá outras providências.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os dias 25 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025, são feriados nacionais;

D E C R E T A:

Art. 1º Serão considerados PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas do Município de Mirandópolis, as seguintes datas:

I - 24 de dezembro de 2024 - terça-feira;

II - 26 de dezembro de 2024 - quinta-feira;

III - 27 de dezembro de 2024 - sexta-feira;

IV - 30 de dezembro de 2024 - segunda-feira;

V - 31 de dezembro de 2024 - terça-feira.

§ 1º - O expediente das repartições públicas municipais, relativo ao dia 02 de Janeiro de 2025 (quinta-feira), retornará ás 13h, seguindo seu horário normal.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas municipais, cujas atividades, em razão da natureza especifica do trabalho, não possam sofrer paralisação, tendo a necessidade de funcionamento ininterrupto.

§ 1º - As repartições e os departamentos públicos que prestam serviços essenciais e de interesse público, que por necessidade de funcionamento emergencial, poderão convocar os respectivos servidores a qualquer momento, mediante ordem do superior imediato ou do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º - As repartições pertencentes aos Departamento de Saúde funcionarão nos seguintes termos:

Dia / Unidade	24/12/24	25/12/24	26/12/24	27/12/24	30/12/24	31/12/24	01/01/25
UBSs	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado
NES	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado
PA	7h às 19h	7h às 19h	7h às 19h	7h às19h	7h às 19h	7h às 19h	7h às 19h
Farmácia Alto Custo	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado
Farmácia	Fechado	Fechado	7h30min às 11h30min e das 13h às 16h	7h30min às 11h30min e das 13h às 16h	7h30min às 11h30min e das 13h às 16h	Fechado	Fechado
CAPS	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado	Fechado

Art. 4º - Os dirigentes das Autarquias Municipais poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 03 de dezembro de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO

Diretor de Gestão Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.