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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 2239 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 218

DECRETO Nº 3.712/2024

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional dia 25 de Dezembro de 2024 – Natal;

D E C R E T A:-

Art. 1º. Fica suspenso, integralmente, o expediente nos Setores da Administração Pública Municipal, no dia 24 de Dezembro de 2024, terça-feira.

Parágrafo Único:- Ficam excluídos da suspensão dos expedientes, os serviços essenciais assim compreendidos como: serviços de cemitério, captação, operação e distribuição de água, limpeza pública, bem como, de fiscalização externa, conforme ordem de serviços específicos e plantões setoriais.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XXI do artigo 1º do Decreto 3.611/2023.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 218, do Livro n° 29, iniciado em de 12 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR

Secretário Municipal de Administração

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