IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1134 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Guaimbê, 02 de dezembro de 2.024.

PORTARIA DE Nº 3.311/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVO:-

Artigo 1º) NOMEAR, o Sr. MAXWEL ALAN TOVANI SOUZA E SILVA, portador do RG 50.084.543-8 SSP-SP, OAB nº 507528, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL, criado pela Lei Municipal Complementar nº 151/2013, de17/01/2013.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 02 dias de dezembro de 2.024.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretário Municipal


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