IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 03 de dezembro de 2024 | Edição nº 1211 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.377, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no processo SEI nº 3551702.402.00001348/2024-85;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Museu Ferroviário de Sertãozinho, situado na Praça “Elmo Pedro Favaretto”, com a finalidade de preservar, pesquisar e difundir a memória ferroviária do município.
Art. 2º - O Museu Ferroviário terá como objetivos:
I - Preservar o patrimônio histórico-cultural ferroviário;
II - Promover exposições permanentes e temporárias;
III - Desenvolver ações educativas e culturais;
IV - Manter acervo documental sobre a história ferroviária local.
Art. 3º - A gestão do Museu Ferroviário ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 02 de dezembro de 2024, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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