IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 04 de dezembro de 2024 | Edição nº 944 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 114, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.......................................5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 043 - 15.451.0021.1014.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA................................................1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 047 - 15.451.0021.1084.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..............................................40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 099 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...................................................3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 139 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................................................5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 145 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................21.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 149 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................................170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 573 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 208 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE............................................................54.202,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 230 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO..............5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO..........118.561,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 233 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................................65.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 234 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................................60.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 243 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.........................18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 269 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS...................................................................65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 271 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS...................................................................20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 282 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 305 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 320 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................................5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 334 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONT......................4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 347 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONT....................11.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 359 - 12.361.0031.1156.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 361 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................59.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 365 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 366 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................................100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 376 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 380 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 384 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................58.650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 399 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 565 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.....................................................................15.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 417 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL.......................................................................1.200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 423 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.....................................................................28.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 464 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS................................................................6.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 466 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS................................................................1.800,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 467 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................................60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 506 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...................................................2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 507 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA......................................................500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 501 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE.......................................................................30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 575 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA.....................................................................................5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
TOTAL R$ 1.363.713,89
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 038 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE......................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 044 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA................................................-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 050 - 15.451.0021.1089.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..............................................-19.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 053 - 15.451.0021.1206.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................................-298.561,89
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 054 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..............................................-40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 063 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................-8.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 522 - 15.451.0021.1222.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA..............................................-30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 079 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................................-30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 084 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................................-50.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 101 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................................-3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 157 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 159 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................-40.000,00
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 209 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE...........................................................-45.402,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 229 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO..............-5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 513 - 10.301.0022.1130.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................-30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 572 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................-20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 601 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 232 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO........................................-5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 241 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...........................-5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 242 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...........................-4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 244 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...........................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 245 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...........................-3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 246 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS...........................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 251 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................................-60.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 268 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS....................................................................-2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 270 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS....................................................................-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 272 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS..................................................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 273 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................................-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 283 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................-260.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 306 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 328 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONT......................-8.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 340 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT., TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONT....................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 369 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................-31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 370 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................-129.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 371 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................-10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 372 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................-10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 381 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................-40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 388 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................-8.650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 394 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................-25.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 400 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................-1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 401 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 415 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL....................................................................-16.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 561 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................-3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 562 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................-2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 564 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................-4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 503 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................................-30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 595 - 20.608.0026.1014.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA..................................................-2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 1.358.713,89
b) EXECESSO DE ARRECADAÇÃO de recursos federais destinados a Cultura no valor de R$ 5.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
CLAUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI
Chefe de Seção de Secretaria - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
