IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 04 de dezembro de 2024 | Edição nº 1930 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.809, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
RAFAEL CARBONARI BATISTA, Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso das atribuições previstas no art. 75, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, no artigo 24 da Lei Complementar nº 551, de 19 de junho de 2024, consubstanciados com o 510 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas, bem como tudo quanto consta no Processo Administrativo de Aplicação Direta de Penalidade nº 3790-1/2024, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de repreensão, nos termos do artigo 495, §3º, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, à servidora de Matrícula Funcional nº 7007, por violação ao art. 467, incisos I e III, e ao art. 469, inciso XXVI, alíneas “j” e “k”, da LC 387/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dois dias do mês de dezembro do ano de 2024.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EXONERA a pedido MARIA PRISCILA FALCADE, ocupante do cargo público de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 01 de dezembro de 2024, a servidora MARIA PRISCILA FALCADE, RG nº ***.312.449-* SSP/SP, CPF nº ***106118**, ocupante do cargo público de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo público de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.801, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a jornada de trabalho da servidora ELIANE ZANATA NALIN DOS SANTOS, passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora ELIANE ZANATA NALIN DOS SANTOS, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Educação Infantil, passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 14766/2024 - PMI
Artigo 2º - Fica também concedido 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.793, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.313, de 19 de junho de 2024, em face das razões apresentadas pelo presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 8511/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.797, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede a servidora ROBERTA CRISTINA CORREIA FERREIRA, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a servidora ROBERTA CRISTINA CORREIA FERREIRA, RG nº ***.074.757-* SSP/SP, CPF ***475708**, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, licença para tratar de interesses particulares sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 06 de janeiro de 2025, nos termos do art. 157, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 10149/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
