IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 04 de dezembro de 2024 | Edição nº 788 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.606/2024.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2024 e dá outras providências”
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.816 de 12 de julho de 2024:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1783, de 14 de dezembro de 2023 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 02 de dezembro de 2.024
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS
03.00 - IPREM
03.01.00 - IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
11 - 09.272.0020.2040.0000 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
3.1.90.01.00 APOSENTADORIA. RESERVA R$ 170.000,00
12 - 09.272.0020.2040.0000 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
3.1.90.03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 200.000,00
__________________________________________________________
REDUÇÕES
03.00 – IPREM
03.01.00 IPREMO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
15 - 09.272.0020.2040.0000 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 200.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 200.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
