IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1692 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.096, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 61.077,70 (sessenta e um mil, setenta e sete reais e setenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.977, de 25/11/2024, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 1157 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.40.00 - 02 – 262.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.......................................................................R$ 61.077,70
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 61.077,70
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 1191 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.46.00 - 02 – 262.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 61.077,70
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 61.077,70
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 27 de novembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de novembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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