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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1692 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.097, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.205,53 (cem mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.978, de 25/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0125 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 100.205,53

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 100.205,53

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0034 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 212.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 900,00

Ficha: 0034 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 213.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 900,00

Ficha: 0036 - Funcional: 12.367.0049-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 240.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 900,00

Ficha: 0045 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 103,88

Ficha: 0046 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 17,45

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 8,60

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 28,39

Ficha: 0048 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 91,37

Ficha: 0051 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 180,00

Ficha: 0051 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 213.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 47,60

Ficha: 0059 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 213.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 9.310,26

Ficha: 0066 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.14.00 - 01 – 240.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 90,00

Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.30.00 - 01 – 240.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 58,66

Ficha: 0068 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.33.00 - 01 – 240.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Ficha: 0077 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 180,00

Ficha: 0078 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 400,00

Ficha: 0079 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0084 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 212.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 6.000,00

Ficha: 0100 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 90,00

Ficha: 0100 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.14.00 - 01 – 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 90,00

Ficha: 0101 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.33.00 - 01 – 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Ficha: 0101 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.33.00 - 01 – 213.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Ficha: 0102 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 2.700,00

Ficha: 0102 - Funcional: 12.365.0116-2.778

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 2.700,00

Ficha: 0104 - Funcional: 12.365.0116-2.940

3.3.50.39.15 - 01 – 212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral...............................................................................................................................R$ 65.826,00

Ficha: 0118 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.14.00 - 01 – 212.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 33,57

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.147,49

Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.33.00 - 01 – 212.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 41,02

Ficha: 0129 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.14.00 - 01 – 213.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 28,76

Ficha: 0130 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.685,01

Ficha: 0132 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.32.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0133 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.33.00 - 01 – 213.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0152 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 16,51

Ficha: 0153 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.674,75

Ficha: 0154 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.32.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0155 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 33,40

Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 90,00

Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Ficha: 0162 - Funcional: 12.361.0112-2.778

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 1.800,00

Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.14.00 - 01 – 220.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 82,56

Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 50,25

Ficha: 0170 - Funcional: 12.361.0112-2.966

Ficha: 0171 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.33.00 - 01 – 220.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 90,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 100.205,53

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 27 de novembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de novembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.