IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1692 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.093, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.200,81 (cento e oitenta e um mil, duzentos reais e oitenta e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.973, de 25/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0093 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.11.00-02–271.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 60.000,00
Ficha: 0093 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.11.00-02–272.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 60.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0143 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.11.00-02–261.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 61.200,81
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 181.200,81
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0099 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.3.90.39.00-02–273.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 652,91
Ficha: 0099 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.3.90.39.00-02–274.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 143,20
Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.940
3.3.50.39.15-02–273.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral................................................................................................................................R$ 1.766,00
Ficha: 1190 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.3.90.46.00-02–273.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................R$ 55.533,41
Ficha: 1190 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.3.90.46.00-02–274.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................R$ 21.608,36
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0149 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.39.00-02–262.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 52,00
Ficha: 1153 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.30.00-02–262.0000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 5.264,30
Ficha: 1191 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.3.90.46.00-02–262.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................R$ 96.180,63
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 181.200,81
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 27 de novembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de novembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
