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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1692 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.095, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 187.885,96 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.975, de 25/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1088 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 - 01 – 410.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 8.000,00

Ficha: 1092 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.36.00 - 01 – 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 9.600,00

Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 – 100.0170 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 160.200,00

Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.39.00 - 01 – 410.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 10.085,96

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 187.885,96

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1022 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 47.770,84

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 1075 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 1076 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 132,56

Ficha: 1078 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 500,00

Ficha: 1079 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 100,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1082 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 – 410.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 1.000,00

Ficha: 1083 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 410.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 5.000,00

Ficha: 1089 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.32.00 - 01 – 410.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 100,00

Ficha: 1090 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.33.00 - 01 – 410.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 500,00

Ficha: 1091 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.35.00 - 01 – 410.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................R$ 100,00

Ficha: 1093 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.37.00 - 01 – 410.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 100,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1096 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 1.000,00

Ficha: 1097 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 10.000,00

Ficha: 1099 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 90.000,00

Ficha: 1101 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Ficha: 1102 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 532,56

Ficha: 1104 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.33.00 - 01 – 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 300,00

Ficha: 1105 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.35.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................R$ 100,00

Ficha: 1106 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Ficha: 1108 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Ficha: 1109 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 10.000,00

Ficha: 1111 - Funcional: 26.781.0091-2.918

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 187.885,96

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 27 de novembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 27 de novembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.