IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1673 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5579 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.209 DE 27/11/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.298.896,96(Um milhão, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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452 | Contrato de Gestão | 66.628,90 |
453 | Contrato de Gestão | 1.232.268,06 |
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| TOTAL | 1.298.896,96 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.298.896,96(Um milhão, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como do inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
253 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 300.000,00 |
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02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.12.01 | DIR. DE GESTÃO PLANEJ. CONTROLE EM SAÚDE | |
| Despesas de Capital | |
| Investimentos | |
443 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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424 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 26.000,00 |
425 | Obrigações Patronais | 31.000,00 |
426 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 5.900,00 |
428 | Diárias – Pessoal Civil | 2.360,00 |
439 | Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física | 27.933,34 |
440 | Auxílio Transporte | 5.000,00 |
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02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
454 | Diárias – Pessoal Civil | 2.725,00 |
470 | Serviços da Tecn. da Informação e Comunicação | 20.000,00 |
471 | Serviços da Tecn. da Informação e Comunicação | 10.000,00 |
472 | Auxílio Transporte | 8.350,00 |
468 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 20.422,27 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
487 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 |
482 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 30.000,00 |
523 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 6.000,00 |
512 | Material de Consumo | 100.000,00 |
539 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
02.13.03 | DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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595 | Auxílio Transporte | 5.030,80 |
561 | Obrigações Patronais | 3.504,98 |
564 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 6.205,99 |
590 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.301,00 |
596 | Auxílio Transporte | 8.956,95 |
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| TOTAL | 662.690,33 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de novembro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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