IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 04 de dezembro de 2024 | Edição nº 1735 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.940, DE 25 DE novembro DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.492/2023, de 26/12/2023,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 003 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara ..................... 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 007 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara ..................... 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 008 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara ..................... 23.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 40.000,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 002 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara ..................... -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 40.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 25 de novembro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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