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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1061 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.024.

(Declara vacância de cargo nos termos em que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a vacância ocorrer-se-á quando o cargo ficar destituído de titular em decorrência de aposentadoria, conforme preceitua o art. 36, Inciso IV, da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010,

R E S O L V E :

Art. 1º. DECLARAR vago o cargo de Operador de Máquinas ocupado pelo servidor DONIZETI RODRIGUES VIEIRA, RG nº ***.207.466-* SSP/SP, CPF nº ***839328**, em decorrência de sua Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, na modalidade especial, em consonância com a Resolução nº 09/2024, de 04 de dezembro de 2.024, do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2.024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 05 de dezembro de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.