IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1827 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.342, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoa civil, obrigações patronais, diárias pessoa civil, sentenças judiciais e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes, superávit do exercicio anterior e excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 2.435.500,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.11.00-57 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 13.000,00 |
3.1.91.13.00-60 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.91.13.00-185 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 12.000,00 |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.1.91.13.00-198 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 13.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.1.90.13.00-244 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 500,00 |
02.09.02 | CRECHES | |
3.1.90.11.00-261 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 533.000,00 |
3.1.90.13.00-262 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 10.500,00 |
3.1.91.13.00-264 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 181.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.1.90.11.00-276 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 267.500,00 |
3.1.90.13.00-277 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 3.000,00 |
3.1.91.13.00-279 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 103.000,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.1.90.11.00-288 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 966.000,00 |
3.1.90.13.00-289 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 34.500,00 |
3.1.91.13.00-291 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 266.000,00 |
02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
3.3.90.91.00-332 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| TESOURO | 10.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIV PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJ ESP | |
3.3.90.14.00-415 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 2.500,00 |
| TOTAL | 2.435.500,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA | |
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |
4.4.90.52.00-174 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 8.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
3.3.90.30.00-268 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 400.000,00 |
3.3.90.39.00-270 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 80.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.30.00-280 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 250.000,00 |
4.4.90.52.00-287 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 280.000,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
4.4.90.51.00-301 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 540.000,00 |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 350.000,00 |
4.4.90.52.00-302 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 157.000,00 |
4.4.90.52.00-303 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 18.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.30.00-385 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 350.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIV PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJ ESP | |
3.3.90.39.00-418 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 2.500,00 |
| TOTAL | 2.435.500,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00-296 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 210.000,00 |
| TOTAL | 210.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 19.610,10 (dezenove mil, seiscentos e dez reais e dez centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
02.06.02 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
13.391.0012.2.028 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA | |
3.3.90.31.00-165 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTIFICIAS | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 19.610,10 |
| TOTAL | 19.610,10 |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 04 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
