IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1827 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.344, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera dispositivos do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os incisos I e II, do artigo 3.º, do Decreto n.º 8.601, de 06 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º (...):
I – representantes do Governo Municipal:
a) Secretário(a) Municipal de Planejamento e Finanças como titular dos serviços de saneamento básico que presidirá o Conselho;
b) 08 (oito) representantes da Prefeitura Municipal das áreas relacionadas ao setor de saneamento básico:
· Secretário(a) Municipal de Agricultura, Comércio e Industria;
· Secretário(a) Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura;
· Secretário(a) Municipal de Governo;
· Representante da Divisão de Serviços de Zeladoria, da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente;
· Representante da Divisão de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente;
· Representante da Divisão de Obras Públicas, da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura;
· Representante da Gestão do Contrato n.º 398/2023;
· Representante da Divisão de Comunicação do Gabinete.
II – representantes da Sociedade Civil:
· Representante dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
· Representante dos usuários de serviços de saneamento básico;
· Representante de entidades técnicas;
· Representante de organizações da Sociedade Civil;
· Representante da imprensa;
· Representante da defesa do consumidor.
§ 1.º (...).
§ 2.º (...).”
Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 8.848, de 05 de setembro de 2023 e 9.222, de 28 de agosto de 2024.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
