IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de dezembro de 2024 | Edição nº 1827 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.345, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoa civil, outros serviços de terceiros pessoa jurídica e indenizações e restituições;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercicio anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 141.568,10 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0019.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | ||
3.3.90.14.00-234 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | ||
| TESOURO | 15.000,00 | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | ||
3.3.90.30.00-235 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TESOURO | 10.000,00 | |
3.3.90.39.00-237 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | ||
| TESOURO | 116.568,10 | |
| TOTAL | 141.568,10 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.3.90.36.00-236 | OUTROS SERV TERC PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.40.00-238 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 131.568,10 |
| TOTAL | 141.568,10 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 43.719,87 (quarenta e três mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0043.2.100 | CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS | |
3.1.90.16.00-458 | OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 2.000,00 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE | |
3.3.90.93.00-240 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 41.719,87 |
| TOTAL | 43.719,87 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 05 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
