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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 06 de dezembro de 2024 | Edição nº 1693 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.144,12 (quinhentos e quarenta mil, cento e quarenta e quatro reais e doze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.981, de 29/11/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0557 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 250.000,00

Ficha: 0564 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 290.144,12

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 540.144,12

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0508 - Funcional: 15.451.0058-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................................................................R$ 12.000,00

Ficha: 0510 - Funcional: 15.452.0058-1.518

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 27.595,88

Ficha: 0513 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 250.000,00

Ficha: 0514 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.13.00 - 01 - 110.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 15.000,00

Ficha: 0515 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.16.00 - 01 - 110.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 35.000,00

Ficha: 0516 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 1.800,00

Ficha: 0518 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 1.900,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0524 - Funcional: 15.452.0060-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 900,00

Ficha: 0525 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Ficha: 0526 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 2.300,00

Ficha: 0530 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 3.645,74

Ficha: 0531 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 7.500,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0533 - Funcional: 15.451.0108-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 50.000,00

Ficha: 0543 - Funcional: 15.451.0108-1.736

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - 100.0212 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................R$ 20.011,60

Ficha: 0551 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 900,00

Ficha: 0555 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 12.000,00

Ficha: 1144 - Funcional: 15.451.0108-1.709

4.4.90.51.00 - 01 – 100.0219 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 29.430,90

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0556 - Funcional: 15.452.0109-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................................................................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0566 - Funcional: 16.482.0057-2.460

Ficha: 0567 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 17.000,00

Ficha: 0568 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0569 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 90,00

Ficha: 0570 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 900,00

Ficha: 0571 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0572 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA............................................................................................................................R$ 90,00

Ficha: 0573 - Funcional: 16.482.0057-2.460

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 540.144,12

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 02 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.